O sistema de sesmaria foi uma instituição do Império Português, criada em 1375, que normatizava a concessão de terras do estado a quem desejava produzir alimentos.
No Brasil o sistema foi implantado, com algumas adaptações, após 1530. No estado de Minas Gerais as cartas de sesmaria começaram a serem distribuídas e 1674, intensificando sua distribuição a partir de 1738. Em 1822 a concessão de terras por meio de sesmarias foi extinta.
Na região de Santa Rita do Sapucaí temos a concessão de duas cartas de sesmarias.
A primeira carta de sesmaria de Santa Rita foi dada a Braz Fernandes Ribas, em 12 de novembro de 1818. Referentes às terras denominadas Ribeirão do Vintém, termo da Vila da Campanha da Princesa.
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- Carta Sesmaria Braz Fernandes Ribas – pag. 230
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- Carta Sesmaria Braz Fernandes Ribas – pag. 230v
A transcrição do trecho inicial diz:
[bluepost]”Dom Manoel de Portugal e Castro do conselho de Sua Majestade e do da sua real fazenda governador e capitão general da capitania de Minas Gerais Vª Faço saber aos que esta minha carta de sesmaria virem que atendendo a me representar por sua petição o alferes Braz Fernandes Ribas que na paragem denominada o Ribeirão do Vintém termo da Vila da Campanha da Princesa se acham terras devolutas de matos virgens, capoeiras e campos aonde o suplicante tem estabelecimento e cultura, as quais confrontam pelo nascente com terras de João Ferreira Negrão, pelo poente com as da viúva e herdeiros do furriel Thomas de Aquino Correia, pelo Norte com as da viúva e herdeiros de Joaquim José Correia, e pelo rumo do sul com terras da fazenda do coronel José Francisco Pereira e por que o suplicante as queria possuir por legitimo termo de sesmaria me pedia lhe concedesse na dita paragem 3 quartos de legoa de terra em quadra na forma das ordens, ao que atendendo, e ao que responderam os oficiais da câmara da dita Vila,…“[/bluepost]
O original encontra-se no Arquivo Público Mineiro, SC 377, pag 230 e 230V