O registro paroquial de terras em Santa Rita – 1ª parte

A lei imperial n° 601, de 18 de setembro de 1850, regulamentada pelo decreto n° 1318, de 30 de janeiro de 1854, determinou o registro das terras no território brasileiro – o chamado Registro Paroquial de Terras, já que encarregava o vigário de cada paróquia de receber os requerimentos e registrá-los nos livros de registros. Os livros eram abertos, numerados, rubricados e encerrados pelos párocos, e posteriormente remetidos ao Diretor Geral das Terras Públicas.

Os possuidores de terras, para atenderem ao disposto no artigo 5º da referida lei, ficaram obrigados a proceder ao registro das mesmas junto às respectivas paróquias, oportunidade em que deveriam provar a posse pacifica, apresentando os respectivos títulos de compra ou de herança ou ainda provas de estarem as mesmas já cultivadas ou em princípio de cultura.

Os registros de terras de Santa Rita do Sapucaí iniciaram em 26 de março de 1856 e findaram em 22 de abril de 1856. São 2 livro, com um total de 208 registros e estão arquivados no Arquivo Público Mineiro, sob o código TP-22. Os registros foram feitos pelo escrivão Pedro Francisco Teixeira e assinados pelo vigário João Felllipe da Silveira.

Dois registros, em especial, me chamaram a atenção, pois contradizem um fato da lendária história do casal português, Manoel José da Fonseca e Genoveva Maria Martins, tidos como fundadores da cidade.

No registro 105, da página 62 do 1º livro, Barbara Maria Claudiana declara:

[bluepost]…vinte braças de terreno mais para baixo, que ouve por doação que me fez Manoel Jozé da Fonceca e sua mulher Genoveva Maria Martins por escriptura particular com data de vinte tres de Abril de mil oitocentos trinta cinco…[/bluepost]

No registro 179, da página 2v do 2º livro, Anna Joaquina de Jesus declara:

[bluepost]…de huma sorte de terras nos suburbios desta freguezia de Santa Ritta em sociedade com meus filhos que me ficarão por falecimento de meu marido Antonio Fernandes de cujas terras ouvemos por compra em vida de Manoel Jozé da Fonceca e sua esposa Genoveva Maria Martins cujas terras são vinte cinco braças compradas em cinco de outubro de mil oitocentos e trinta e cinco…[/bluepost]

A história conta que Manoel José da Fonseca já havia falecido antes da primeira missa, celebrada pelo padre Mariano Accioli, em 22 de maio de 1825.

Ficam então as perguntas: como Manoel José da Fonseca teria então doado e vendido terras a Barbara Maria Claudiana e a Antonio Fernandes em 1835 se o mesmo já havia falecido? Será que a história passada de boca a boca, de geração em gerações, que conta que Manoel da Fonseca jaz defunto antes da realização da 1ª missa, na igreja primitiva de Santa Rita, em 1825 é verídica ou será que o mesmo ainda não jaz em 1835 como nos diz o referido documento?